A determinação da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de demolir as edificações das quadras 4 a 11 do condomínio Mini Chácaras do Lago Sul mobilizou deputados na sessão desta quarta-feira (12).
O primeiro a se manifestar sobre o assunto em plenário foi o deputado Rogério Morro da Cruz (PRD). “É um núcleo urbano consolidado há mais de 30 anos, abrigando mais de 400 residências e 23 estabelecimentos comerciais”, ressaltou. O parlamentar afirmou que o pedido de regularização do condomínio foi incluído no projeto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e pediu “união de forças” dos parlamentares em torno do tema.
O deputado Ricardo Vale (PT) também se solidarizou aos moradores do Mini Chácaras, “que amanheceram com a notícia de que o condomínio e as casas deles serão demolidos”. “É preciso parar com esse terrorismo do Judiciário em cima dos condomínios”, defendeu. E completou: “Eles deveriam estar dialogando com o GDF e a Terracap para ver como resolver esse problema e regularizar”.
“São pais, mães e famílias, pessoas de bem e honestas que vivem nesses lugares”, disse o deputado Wellington Luiz (MDB). Para o parlamentar, a determinação da Vara de Meio Ambiente é “lamentável”, por causar tanto “pânico” para os moradores. “Essas pessoas, às vezes, estão nessa situação até por lentidão do Estado”, avaliou.
Na opinião do deputado Chico Vigilante (PT), “não tem como tirar” os condomínios já consolidados, como o Mini Chácaras, e a solução passa pelos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O distrital defendeu, contudo, o combate às ocupações desordenadas.
