A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (29) que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo produzido por inteligência artificial e exibido na convenção nacional do PL.
O material simulava uma declaração de apoio ao senador Flávio Bolsonaro, oficializado no sábado (25) como candidato do partido à Presidência da República.
A resposta foi apresentada depois de o ministro Alexandre de Moraes conceder prazo de 48 horas para esclarecimentos. O magistrado pretende verificar se houve descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
Os advogados alegaram que Flávio estava impedido de visitar o pai e que, por isso, não teria ocorrido contato para obter autorização específica. A defesa acrescentou que os filhos sempre utilizaram imagens públicas do ex-presidente em atividades partidárias.
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A manifestação resolve apenas um dos pontos questionados. O STF e a Justiça Eleitoral ainda poderão apurar quem produziu o material, quem decidiu exibi-lo e se o conteúdo se enquadra na proibição eleitoral de “deepfakes”.
A declaração da defesa não constitui conclusão judicial sobre o episódio. Eventuais responsabilidades do partido, da campanha ou dos produtores dependerão da análise das provas e do direito de defesa.
