A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) homologou o resultado final do edital Nº 12/2020, que vai credenciar 139 brasileiros capacitados a avaliar propostas culturais inscritas no Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal. A seleção com os nomes dos profissionais credenciados foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (23).
Dos 157 habilitados em dezembro de 2020, 139 entregaram as certidões e demais comprovações exigidas pelo edital. Estes profissionais credenciados farão parte de um banco de pareceristas (funcionário público responsável pela formulação de pareceres, opiniões especializadas sobre alguma coisa) da Secretaria e atuarão na seleção de projetos culturais apoiados pelo Programa de Incentivo Fiscal, mecanismo de financiamento cultural por meio da concessão de isenção fiscal a empresas privadas do DF que tenham interesse em promover a cultura local.
O certame vai pagar, a cada membro credenciado, R$ 200 por avaliação. Cada profissional poderá atuar em até três segmentos para o qual se inscreveu, de acordo com suas áreas de especialização. O credenciamento tem validade de um ano, prorrogável pelo mesmo período.
Profissionalização
Com o objetivo de aumentar a eficiência e garantir a celeridade dos processos de avaliação de editais da Secec, a Subsecretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sufic) tem investido em chamamentos públicos para recrutar profissionais especializados. “Estamos trabalhando cada vez mais para profissionalizar a gestão do Programa de Incentivo Fiscal”, afirma o subsecretário João Moro.
Na esteira desse investimento, já está previsto o lançamento, ainda em 2021, de novo edital de credenciamento de pareceristas que avaliarão projetos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC). Atento à democratização do acesso aos recursos disponibilizados pela Secretaria à população, o Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) está realizando consulta pública para escutar as sugestões da comunidade cultural. Os interessados devem encaminhar suas sugestões, até 29 de março, ao e-mail conselhodecultura@cultura.df.gov.br.
Incentivo Fiscal
A Lei de Incentivo à Cultura (LIC), atualmente chamada de Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, é um dos mecanismos de fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, mediante o apoio à produção e difusão da arte em parceria com a iniciativa privada, por meio da isenção fiscal. Parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no Distrito Federal é revertido em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec.
Os principais objetivos do Programa de Incentivo Fiscal do DF são a estimulação da realização de projetos culturais, de forma republicana e democrática; a diversificação das fontes de financiamento da cultura no Distrito Federal; o fortalecimento da economia da Cultura; e a ampliação do investimento de capital privado na área cultural.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estabelecidas no DF podem apresentar projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal, desde que possuam registro válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (CEAC). As inscrições de projetos vão até o mês de novembro.
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
