Na manhã de hoje (03/03), os policiais civis da Divisão de Defesa do Consumidor/CORF e o Procon/DF realizaram vistorias em postos de combustíveis em várias regiões do Distrito Federal visando a coleta de elementos que podem indicar aumento abusivo ou combinação de preços dos combustíveis, além de verificar irregularidades.
Essa atuação conjunta da PCDF visa coibir a formação de cartel e manipulação artificial de preços de combustíveis pelos postos de gasolina no DF. A prática da formação de cartel é considerada crime, previsto na Lei nº 8.137/90, que estabelece penas de reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem participa da conduta.
Além disso, a manipulação artificial de preços também é crime, conforme disposto no artigo 4º, inciso II, da mesma lei, e pode resultar em penas de reclusão de 2 a 8 anos e multa. Esses crimes prejudicam diretamente o consumidor, que é obrigado a pagar valores abusivos pelos combustíveis.
Dessa forma, a atuação da PCDF em conjunto com o Procon/DF é essencial para garantir a proteção do consumidor e a livre comercialização no mercado de combustíveis. A Polícia Civil do Distrito Federal reforça seu compromisso em práticas abusivas e garante a justiça no mercado.
Fonte: PCDF
