A Comissão de Educação e Cultura do Senado adiou, nesta terça-feira (14), a votação do projeto de lei que prorroga o Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2028. A decisão foi tomada após o pedido de vista do senador Cid Gomes (PSB-CE).
O Projeto de Lei nº 5665, de 2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou voto favorável à proposição. Originalmente, havia a expectativa de que o governo apresentasse uma nova proposta de PNE para o período de 2024 a 2034, baseada em um texto produzido pelo Conselho Nacional de Educação (Conae) no final de janeiro deste ano.
Durante a reunião, a senadora Dorinha Seabra destacou que, como o governo ainda não enviou uma nova proposta ao Congresso Nacional, a prorrogação da vigência do PNE é necessária para evitar qualquer lacuna legal na política educacional do país.
“A prorrogação é essencial para garantir a continuidade das diretrizes e metas estabelecidas pelo atual PNE enquanto aguardamos uma nova proposta do governo,” afirmou a senadora.
Histórico e Importância do PNE
Aprovado em 2014, o Plano Nacional de Educação é um plano decenal que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no Brasil para o período de 2014 a 2024. Ele promove o compartilhamento de responsabilidades e mecanismos de cooperação entre União, estados, municípios e o Distrito Federal.
O PNE também valoriza os profissionais da educação e incentiva a participação da sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas através de conselhos em diversas esferas governamentais. Seu objetivo é democratizar a gestão escolar e melhorar a educação de crianças e jovens em todo o país.
Entre os objetivos do PNE estão a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade até 2024. O plano também prevê que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam matriculados no ensino superior.
Próximos Passos
Com o adiamento da votação, a Comissão de Educação e Cultura do Senado ainda precisa definir uma nova data para a apreciação do projeto.
