A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei 94/26, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais.
O texto também estabelece que as plataformas digitais possuem a responsabilidade exclusiva de implementar sistemas eficazes de verificação de idade, sob pena de multas ou suspensão de atividades.
O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.
A audiência foi sugerida pela deputada Greyce Elias (PL-MG), autora do projeto, e pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
Desafios
O objetivo da reunião é avaliar os impactos da proposta em questões relacionadas:
- Irã anuncia fechamento do Estreito de Ormuz e tensão aumenta no Oriente Médio
- Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 25 milhões na terça-feira (14)
- Ayrton Senna é reconhecido oficialmente como Herói da Pátria
- Mega-Sena pode pagar R$ 20 milhões neste sábado (11)
- Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher
- à saúde mental;
- à segurança digital;
- à exposição a conteúdos inadequados;
- ao cyberbullying;
- à proteção de dados pessoais; e
- ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Greyce Elias e Chris Tonietto ressaltam que também é necessário considerar os benefícios das plataformas digitais no acesso à informação, na educação, na comunicação e na inclusão social.
As deputadas acreditam que o debate ajudará a identificar os desafios para a implementação da proposta e a construir soluções equilibradas.
Próximos passos
O Projeto de Lei 94/26 está sendo analisado junto com outras 23 propostas que tratam de assunto semelhante.
Os projetos aguardam parecer na Comissão de Comunicação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
