Brasília deu início, na noite desta terça-feira (1º), à I Conferência Nacional iLab-Segurança 2025. O evento reúne lideranças de todos os 26 estados e do Distrito Federal para discutir os rumos da segurança pública no Brasil.
A solenidade de abertura, no Auditório Master do Centro de Eventos Brasil XXI, reuniu mais de mil profissionais da área para três dias de debates sobre inovação, governança, prevenção e combate ao crime organizado. A conferência segue até esta quinta (3), com uma programação técnica que inclui painéis sobre inteligência policial, combate ao crime organizado, tecnologias de monitoramento, gestão prisional, valorização profissional, integração de bancos de dados e políticas preventivas.
“Sediar a I Conferência Nacional de Segurança Pública – iLab Segurança 2025 reafirma o protagonismo do Distrito Federal na construção de políticas públicas voltadas à proteção da população”, declarou a vice-governadora Celina Leão durante a cerimônia. “Este é um encontro estratégico que reúne forças de segurança de todo o país e especialistas nacionais e internacionais, um momento de integração e inovação para qualificar a atuação das instituições e fortalecer a segurança pública em todas as frentes.”
Com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil e das forças de segurança federais, o evento consolida-se como o maior encontro do segmento. Entre os presentes, estiveram os comandantes-gerais das polícias militares, delegados-gerais das polícias civis, chefias das polícias penais e técnicas, Polícia Federal, Sistema Penitenciário Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de parlamentares.
PEC da Segurança
“O Estado existe para servir, e a segurança é a base da sua organização”, afirmou o relator da PEC da Segurança, deputado federal Mendonça Filho. “A PEC é enxuta, mas levanta questões relevantes, inclusive sobre os limites constitucionais. Defendo a descentralização e o empoderamento dos estados, porque são eles que conhecem melhor a realidade local e podem oferecer respostas mais eficazes. Isso não exclui a cooperação federativa, mas afasta a ideia de centralização excessiva.”
O ministro da Justiça em exercício, Manoel Carlos, falou da importância da união de esforços para que a segurança pública do país seja cada vez mais eficiente: “Estamos de mãos dadas com todos vocês. A segurança pública é prioridade do Estado brasileiro, e a PEC da Segurança terá como base não apenas a proposta original, mas os anteprojetos apresentados por quem faz segurança no dia a dia. É essencial que o Estado se comunique entre si. A sociedade não suporta mais a fragmentação — a segurança pública precisa se integrar, precisa atuar de forma coordenada”.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, ressaltou a importância da conferência como espaço qualificado de escuta e formulação de propostas. “A segurança pública é, há anos, a principal preocupação do brasileiro, e agora temos a oportunidade de debater esse tema com profundidade e contribuir diretamente com a construção da PEC da Segurança”, afirmou.
“Temos, neste encontro, profissionais técnicos, com conhecimento de causa, somando esforços com outros setores estratégicos, como a OAB”, reforçou Avelar. “É um movimento plural e responsável, que não se limita à segurança pública em si, mas busca soluções duradouras para fortalecer o Estado brasileiro como um todo.”
Aprovação por unanimidade
Antes da abertura, durante reunião prévia do Consesp, foi aprovado por unanimidade o pacote de anteprojetos legislativos elaborados por representantes dos estados, com propostas para endurecer penas de crimes praticados por facções armadas, aprimorar a tipificação penal de atentados contra agentes públicos e ampliar o uso da tecnologia na prevenção e repressão criminal.
Ao longo dos três dias, a programação inclui painéis técnicos, oficinas, exposições de tecnologia e a apresentação de um pacote de anteprojetos legislativos construídos pelos próprios secretários de segurança estaduais. Um dos temas centrais é a alteração da composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
“Segurança pública tem que ter a participação de quem está na linha de frente”, lembrou Sandro Avelar. “Assim como o Judiciário tem o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o Ministério Público tem o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], é hora de fortalecermos a governança da segurança pública com base técnica, respeitando o pacto federativo e a realidade de cada estado, com a reformulação do Conselho Nacional de Segurança Pública.”
Programação
O iLab-Segurança segue com painéis temáticos sobre governança, legislação, tecnologia, inteligência, sistema prisional, justiça criminal e prevenção. Paralelamente, será apresentada a Expo iLab, com demonstração de soluções tecnológicas para a segurança pública, pela Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAPDF).
A proposta reúne nove anteprojetos estruturantes, que abordam desde governança e financiamento da segurança até novas tipificações criminais e modernização do processo penal. O conteúdo será entregue aos presidentes da Câmara Federal, Senado Federal e outras autoridades.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública
Fonte: Agência Brasília
