A Câmara Legislativa celebrou os dez anos de trabalho do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) no sistema socioeducativo do DF em sessão solene na manhã desta quarta-feira (6) no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e YouTube. Autor da homenagem, o deputado Fábio Felix (PSOL), que é assistente social, destacou a importância da concepção pedagógica de medidas socioeducativas, especialmente aquelas que “ressignificam histórias e trajetórias”, a exemplo da proposta de viés humanista adotada pelo INESC.
O parlamentar enfatizou o desafio de atuar e construir uma proposta pedagógica dentro da lógica institucional de concepção estritamente punitiva. Ele narrou as dificuldades encontradas, em 2010, quando ingressou na carreira socioeducativa, ao enxergar o tamanho das violações de direitos humanos no antigo Caje, como era conhecido o Centro de Apoio Juvenil Especializado, desativado em 2014.
Ele lembrou as situações desumanas e degradantes a que eram submetidos os adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em regime fechado. Ao contextualizar os avanços das políticas públicas na área na última década, ele lamentou o atual momento, marcado por retrocessos e atrasos impostos pelos gestores federais.
Em contrapartida, Felix disse que a seriedade do trabalho do INESC representa a qualidade da atuação da sociedade civil comprometida com o processo socioeducativo e os direitos humanos.
Do mesmo modo, o defensor Márcio Najemse, da Defensoria Pública do DF, salientou o trabalho de organizações como o INESC, que atuam em parceria com as secretarias e órgãos públicos a fim de garantir o acesso aos direitos fundamentais dos adolescentes.
Najemse também citou a demolição do antigo Caje, de onde foi guardada uma pedra para simbolizar e “lembrar que não queremos voltar aquilo e sim trabalhar para que, cada vez mais, o sistema socioeducativo possa se desenvolver”.
Direitos humanos de crianças e adolescentes
Em nome do INESC, Márcia Acioli agradeceu a homenagem e as parcerias na área da socioeducação. O compromisso dos direitos humanos de crianças e adolescentes é o foco do instituto, assinalou Acioli, ao ressaltar a importância de potencializar os talentos e as vozes de meninos e meninas, sem estigmas. Ela também saudou e elogiou o trabalho dos educadores do INESC.
Durante o evento, a assistente social Fernanda Granja leu trechos do livro “Para além das algemas”, do INESC, que reúne narrativas de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Também houve exibição do vídeo “escolas dos sonhos”, apresentações culturais de socioeducandos e entrega de moções de louvor a educadores.
Fonte: Agência CLDF