O projeto de lei que recria a cota para exibição de filmes brasileiros nos cinemas até 2033 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A cota para filmes nacionais foi inicialmente criada em 2001 com duração de 20 anos. O prazo expirou em 2021. O texto que recria a cota segue para análise do Senado.A proposta não inclui cotas para obras cinematográficas e filmes exibidos em meios eletrônicos, como plataformas de streaming. O número mínimo de sessões e a diversidade dos filmes que devem ser exibidos serão fixados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo.“Cada exibidor, pequeno, médio ou grande, vai botar o filme que quiser colocar. O que se pede é que apenas – apenas – é que haja um percentual da produção nacional nos milhares de cinemas brasileiros, porque é isso que induz a possibilidade de se formar a plateia, de estimular a indústria, de induzir. Esse projeto é indutor da indústria brasileira”, ressaltou a relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).A cota para filme nacional foi defendida pela base governista. O deputado Duarte Junior disse que a medida fortalece a cultura nacional e “é para que o consumidor tenha mais opções, para que o consumidor tenha uma livre escolha, para que os brasileiros sejam expostos à cultura brasileira, não somente àquilo que vem de fora”.O governo também terá que consultar a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e consultar entidades que representam os produtores de cinema, distribuidores e exibidores para definir os detalhes da cota. Além disso, a agência terá que publicar anualmente análises de impacto regulatório e outros instrumentos para avaliação da cota de incentivo para os filmes nacionais.A proposta prevê multas para caso de descumprimento da cota sobre o valor da receita bruta média diária do cinema, que poderá ser substituída por termo de ajustamento de conduta.
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