A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.656/2025, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta prevê a regulamentação da “faixa azul” — espaço preferencial para motocicletas já testado em São Paulo — e amplia a integração entre veículos, bicicletas e pedestres nos planos de mobilidade. O relatório retirou a obrigatoriedade da medida, deixando a decisão aos órgãos locais. O texto segue para análise da Comissão de Viação e Transportes e, depois, da CCJ, em caráter conclusivo.
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