Por 217 votos a 180, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17) um projeto que torna os Correios o operador preferencial de serviços postais prestados a órgãos da administração pública federal.
Em abril, o governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização. Se sancionada, a proposta, que ainda deve passar pelo Senado, deve fortalecer as atividades da empresa.
Conforme a proposta, os órgãos da administração pública federal, de administração direta e indireta, quando precisarem utilizar serviços postais não exclusivos, deverão “preferencialmente” contratar os serviços diretamente com os Correios, sem licitação.
Já em vigor, uma lei dispensa a concorrência para a compra de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a administração pública.