Câmara aprova PL que restringe decisões monocráticas do STF

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Em um movimento de reação do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que visa limitar as decisões individuais (monocráticas) de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que agora segue para análise do Senado, é vista como uma tentativa de reequilibrar as relações entre os Poderes.

A votação ocorreu no mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma liminar sobre a Lei de Impeachment de ministros da Corte, aumentando a temperatura do debate entre o Judiciário e o Congresso.

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