O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4/8) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. A decisão ocorre após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, como o uso da tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e restrição de contato com embaixadores e investigados.
Bolsonaro passou a ser monitorado eletronicamente no dia 18 de julho, mas, segundo Moraes, ele continuou atuando politicamente por meio de aliados e de “milícias digitais”, com postagens indiretas e transmissões de vídeo durante manifestações. A conduta, segundo o ministro, configura tentativa de obstrução de Justiça e ameaça às instituições.
Entre as restrições impostas na nova decisão estão:
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Proibição de uso de celular ou qualquer meio eletrônico, inclusive por terceiros;
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Apreensão imediata de aparelhos telefônicos em sua residência;
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Proibição de receber visitas, salvo advogados ou pessoas autorizadas pelo STF;
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Manutenção da tornozeleira eletrônica;
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Proibição de contato com diplomatas e outros investigados.
A decisão também alerta que qualquer novo descumprimento pode levar à prisão preventiva em regime fechado. Bolsonaro é investigado por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e por incitação à desordem institucional após as eleições de 2022.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente.
