Durante as campanhas eleitorais, é comum que candidatos e apoiadores peçam votos e distribuam materiais de propaganda. Porém, no dia da votação, algumas dessas práticas são proibidas e podem ser consideradas crime de boca de urna.
O que é boca de urna?
A boca de urna acontece quando alguém tenta convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.
Entre as práticas proibidas estão:
- Distribuir santinhos e outros materiais de campanha;
- Pedir votos aos eleitores;
- Reunir grupos para promover candidatos;
- Realizar comícios e carreatas;
- Utilizar alto-falantes ou outros meios de propaganda eleitoral.
A legislação também proíbe, até o fim da votação, a concentração de pessoas usando roupas padronizadas ou materiais de campanha quando isso representar uma manifestação política coletiva.
O eleitor pode, no entanto, demonstrar sua preferência política de forma individual e silenciosa. Isso significa que é permitido comparecer à votação usando adesivos, broches ou carregando bandeiras, desde que não haja manifestação coletiva.
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Quais são as regras para as redes sociais?
As restrições também se aplicam à internet. No dia da eleição, é proibido publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral ou impulsionar publicações para promover candidaturas.
Entretanto, materiais de campanha divulgados antes do dia da votação podem continuar disponíveis nas redes sociais.
Qual é a punição para quem pratica boca de urna?
Quem cometer o crime de boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
A legislação também permite que a detenção seja substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.
Como denunciar irregularidades?
Quem presenciar propaganda eleitoral irregular pode registrar uma denúncia pelo Pardal, aplicativo disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite informar o local da ocorrência e enviar fotos, vídeos e áudios que ajudem na apuração dos fatos.
O aplicativo é gratuito e pode ser encontrado na Google Play e na App Store.
Fonte: Agência Brasil
