Os frigoríficos que comprarem gado de abate oriundo de áreas de desmatamento ilegal da Amazônia e do Maranhão passarão a ter crédito negado pelos principais bancos brasileiros. A determinação é do protocolo comum de autorregulação para a cadeia de carne bovina no país, aprovado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A medida vale para fornecedores diretos e indiretos. O acordo, firmado com 21 bancos até o momento, deve ser anunciado oficialmente nesta terça-feira (30). Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal estão entre os signatários.
Os empréstimos só serão concedidos às empresas que cumprirem as novas exigências. Dentre as normas, as instituições financeiras que já aderiram ao compromisso passarão a exigir dos frigoríficos que implementem um sistema de monitoramento e rastreabilidade até dezembro de 2025.
Também será possível verificar, por meio do monitoramento, o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, De acordo com a Febraban. “Para promover a adoção dessas práticas, as instituições financeiras definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis”, diz a nota.
A publicação traz ainda que para que o progresso dos frigoríficos seja monitorado ao longo do tempo, foram estabelecidos indicadores de desempenho, a serem divulgados periodicamente.