O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou duas iniciativas que permitem avançar o processo de regularização de áreas nas regiões administrativas (RAs) de São Sebastião e do Jardim Botânico, beneficiando mais de 54,7 mil pessoas.
Em decisão por unanimidade de votos, foi aprovada para São Sebastião a proposta de decreto que define a poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião. No local estão os bairros Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul – quadras 1, 2, 3 e 12.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) será responsável por elaborar o projeto urbanístico de regularização e por atender o local com programas habitacionais. O órgão estima que haja mais de 53 mil pessoas no núcleo urbano.
“Essa é uma poligonal regularizável de São Sebastião. Estamos definindo a poligonal, e o projeto será realizado pela Codhab”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Segundo o relator do processo e representante da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço, a proposta é técnica e simples, mas “muito importante para prosseguir com a regularização de uma área de interesse social”.
Após a aprovação do Conplan, o texto será enviado para assinatura do decreto pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a divulgação do decreto. A partir da publicação, os responsáveis pelas áreas terão o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O próximo passo é o projeto ser aprovado por decreto e publicado no DODF.
