Três pessoas foram presas e cerca de 40 cartões de transporte foram apreendidos pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), nessa quarta-feira (28), na Rodoviária do Plano Piloto. A ação policial concluiu a décima edição da Operação Cartão Vermelho, que é resultado da auditoria da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e do BRB Mobilidade no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) do transporte público coletivo do DF.
Os fraudadores presos – dois homens e uma mulher – vão responder por crime de estelionato contra a administração pública, previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal. Os dois homens têm antecedentes de assalto com porte de arma.
A fraude acontece principalmente com a venda do direito de integração. O fraudador utiliza o cartão para pagar a passagem de outra pessoa, de quem recebe o valor aproximado de uma passagem. Como a integração dá direito a dois embarques subsequentes, os quais não são debitados no cartão, o fraudador fica com o lucro da venda dessas duas passagens, por cerca de R$ 5 cada.
A operação reuniu diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), com ação policial da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf/PCDF). O Batalhão dos Poderes da Polícia Militar (PMDF) atuou com os auditores no monitoramento das fraudes e com suporte na ação policial que ocorreu na Rodoviária do Plano Piloto. E a Secretaria DF Legal ofereceu viaturas para os deslocamentos dos auditores fiscais no momento da ação policial.
Auditoria
A Operação Cartão Vermelho é realizada após um trabalho de inteligência, período em que os auditores e os técnicos da Semob e do BRB Mobilidade identificam os fraudadores. Durante acompanhamento no Sistema de Bilhetagem Automática, são localizados os cartões com utilizações indevidas, os meios de operação da fraude e apurado o prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com os auditores da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa) da Semob, há diversos tipos de fraudes, como a utilização do cartão por terceiros, uso indevido de limites diários estabelecidos em lei, uso de cartões de pessoas falecidas, clonagem de cartões, entre outros.
A Semob e a PCDF estão intensificando o combate às fraudes no SBA do transporte público coletivo do DF. Segundo a Sufisa, a Operação Cartão Vermelho será contínua, com ações em outros terminais rodoviários.
“A PCDF continuará com as investigações para prender não somente os vendedores de passagens ilegais, mas os esquemas organizados por trás da empreitada criminosa”, afirma o delegado Miguel Lucena.
Cartões suspensos
Além da Operação Cartão Vermelho, a Semob abre processos administrativos com bloqueio de cartões dos usuários que cometem irregularidades. Há cerca de 1.300 cartões sendo monitorados com suspeita de irregularidades, e os titulares terão de apresentar justificativas sobre a utilização dos mesmos. Em 2023 foram suspensos 8.651 cartões por suspeita ou comprovação de uso indevido, sendo que apenas um dos cartões fiscalizados causou prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 5.500.
“Cada tipo de cartão tem uma finalidade e somente o titular pode utilizar para suas viagens no transporte público coletivo, devendo seguir as regras legais”, explica o subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, Junio Celso Nicola. Segundo ele, pelo Sistema de Bilhetagem Automática os auditores e técnicos da Semob e do BRB Mobilidade podem identificar quem utiliza os cartões de forma indevida, como uso abusivo das gratuidades ou o comércio ilegal de créditos dos cartões de vale-transporte, por exemplo.
*Com informações da Semob
