Com o propósito de estender o atual modelo de contrato de telefonia em municípios, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propôs conceder os serviços de telefonia fixa em alguns municípios sob o regime público a partir de 2026, com a realização de um novo leilão. Assim, novos contratos de concessão seriam assinados, com empresas que vencerem as licitações.No termo usado pela agência, esses são municípios “sem competição adequada”. A Agência teme que, com o fim dos atuais contratos de concessão da telefonia fixa, as operadoras não queiram prestar os serviços em cidades onde a demanda não é satisfatória. Os atuais contratos de telefonia são da modalidade de concessão. Eles vencem em 31 de dezembro de 2025. Em resumo, trata-se das tarifas reguladas pelo setor público. Conforme a lei, o regime que sucede o da concessão, é o de autorização, quando os preços são de livre mercado, como já acontece na telefonia móvel.Segundo a Anatel, para continuar prestando o serviço, dessa vez em regime de autorização, as empresas teriam que pagar pelos bens. O valor total é de R$ 33,6 bilhões. As operadoras têm que se manifestar até novembro sobre se desejam oferecer os serviços de telefonia fixa no modelo de autorização.“Pode ser que tenham empresas que não queiram migrar, porque são várias variáveis aí em jogo. Basicamente, a concessão que não migrar, entra em licitação. Mas não acredito que até novembro a gente vá ter o edital na rua, não é um prazo razoável”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.Além de cobrar uma tarifa dos consumidores, as operadoras poderão contar com os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). No caso da telefonia fixa para longa distância nacional e internacional, a agência entendeu que há competição suficiente no mercado para prestação dos serviços em regime privado.
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