A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa permanecer calado, sem correr o risco de ser preso, na CPI da Pandemia. O documento enviado ao Supremo Tribunal Federal é assinado pelo ministro da AGU, André Mendonça.
No pedido, Mendonça argumenta que há “indicativo” de Pazuello poderá ser constrangido na CPI, “no sentido de se buscar uma confissão de culpa que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito”
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou em uma rede social: “Esperamos que o Supremo deixe que a CPI continue seus trabalhos e cumpra sua função.” O depoimento à CPI está marcado para quarta-feira (19).
Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021. A gestão do ministro foi marcada por uma série de polêmicas. O depoimento dele é um dos mais aguardados por integrantes da CPI.