O escândalo da manipulação de resultados no futebol deixou um cenário de incerteza envolvendo as apostas no Brasil. As ações apressaram o debate sobre a regulamentação das apostas esportivas on-line no país. A CPI das Apostas Esportivas segue no Congresso Nacional.
Sobre o assunto, a advogada Nuria López afirma que as apostas esportivas estão regulamentadas no Brasil como uma espécie de loteria. “São chamadas as ‘apostas de quotas fixas’ e recebem esse nome porque já no momento da aposta fica definido o quanto o apostador pode ganhar se acertar o prognóstico esportivo. Por isso, as apostas esportivas são legais no Brasil”, diz a especialista.
Sancionada em 2018, a lei nº 13.756, que institui esse tipo de aposta virtual, estabelece um prazo de dois anos, prorrogável por mais dois anos, para o Ministério da Fazenda regulamentá-la. O que significa que o prazo máximo, de quatro anos, estabelecido para essa regulamentação se encerrou em 2023.
“Nesse período, as apostas esportivas cresceram muito no país e se tornaram uma receita importante, em especial para os clubes de futebol. Por outro lado, como a maioria delas opera fora do país, não recolhe seus tributos aqui”, diz Nuria.
Ela ainda ressalta que é evidente o interesse do governo na regulamentação para poder aumentar a arrecadação fiscal, ainda mais em tempos de recessão. Cabe lembrar que existem questões de regulamentação de publicidade, de direito do consumidor e os interesses de plataformas de apostas, clubes e apostadores.
