O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que estabelece a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat). Este novo seguro vem para substituir o antigo Dpvat, que foi extinto em 2021. O projeto agora segue para sanção presidencial.
O Spvat tem como objetivo principal indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e apoiar ações de educação e prevenção de acidentes coordenadas pela Secretaria Nacional de Trânsito.
O novo seguro tera um custo anual estimado entre R$ 50 e R$ 60 para todos os veículos, sem diferenciação entre motos e carros.
O Spvat cobrirá indenizações por morte, invalidez, além de reembolsar despesas médicas não cobertas pelo SUS, como medicamentos, equipamentos ortopédicos e outros tratamentos. Também estão previstos reembolsos para serviços funerários e reabilitação profissional em casos de invalidez parcial resultante de acidentes.
A proposta enfrentou oposição de alguns senadores. Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a criação de mais um custo para o cidadão, argumentando que os brasileiros já estão sobrecarregados com impostos e taxas. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou contra, alegando que o governo busca aumentar a arrecadação sem considerar a capacidade de pagamento da população.
A proposta agora aguarda a sanção do presidente para entrar em vigor.
