Após identificar fraude por uso indevido, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) bloqueou 462 cartões do passe livre estudantil e beneficiários de passe livre especial de PNE. As irregularidades foram constatadas em auditorias no Sistema de Bilhetagem Automática.A Semob encerrou os processos administrativos abertos para apurar as irregularidades e concluiu que esses usuários fizeram uso indevido dos cartões. O prejuízo aos cofres públicos soma R$ 853.916,67, dinheiro que os usuários dos cartões terão que devolver ao GDF.Nessa auditoria é averiguado o histórico da utilização do usuário, se há indícios de comercialização, de uso por terceiros se o usuário ultrapassou o limite de acessos diários. Antes de chegar a essa cobrança, há um processo administrativo que garante ao usuário apresentar defesa ou recurso em até 10 dias depois da notificação.A partir desse prazo, caso não seja apresentada a defesa ou o recurso seja negado, o beneficiário é notificado sobre o andamento do processo. Os proprietários dos cartões são notificados por e-mail, contato telefônico. Com o encerramento do processo, o benefício é suspenso por 12 meses, no caso de pessoa com deficiência, e um semestre, no caso de estudante.Essa é uma ação contínua e conta com a colaboração de diversos órgãos do GDF, com ação policial da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (CORF/PCDF).
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