O Projeto de Lei 2260/2021, foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na madrugada desta quarta-feira (13). Trata-se da concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto. Foram 16 votos favoráveis, sete contrários e uma ausência.A proposta havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em julho. Com a aprovação dos distritais, o projeto segue agora para os trâmites referentes à licitação.O governador Ibaneis Rocha afirmou que a concessão já se mostrou um modelo capaz de garantir qualidade no serviço prestado à população e defendeu que o projeto aprovado trará benefícios para os usuários do transporte público. O prazo da concessão é de 20 anos.“Um exemplo de privatização que deu certo é a Rodoviária Interestadual, hoje localizada às margens da Epia (Estrada Parque Indústria e Abastecimento). É um local limpo, organizado, com ampla praça de alimentação, fiscalização, pátio de embarque e desembarque de fácil acesso. O modelo implantado hoje atende muito bem aos milhares de usuários que transitam por ali com segurança e conforto”, disse o governador.Sendo assim, a Rodoviária passará por obras de recuperação e modernização, com investimentos previstos de R$ 120 milhões. Serão investidos R$ 55 milhões nos primeiros 4 anos, para recuperação estrutural da edificação. A modernização deverá ficar pronta antes, em 3 anos, com investimentos de R$ 48,5 milhões.“Cumprimos todas as etapas legais, desde a elaboração do projeto até a aprovação em todas as instâncias, de forma que agora podemos seguir com os procedimentos para a licitação”, disse o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. Segundo o secretário, o projeto de concessão da Rodoviária é de grande importância para a recuperação do patrimônio público do terminal.O objetivo é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos. A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal. Para o projeto, não haverá desembolso do GDF. A concessionária pagará ao governo 4,3% da receita bruta. A previsão é que as receitas anuais cheguem a R$ 36 milhões, com exploração de publicidade, aluguéis, tarifa de acostagem e estacionamentos rotativos.
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