A proposta de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) está pronta para ser debatida com a população, após mais de 11 anos de trabalho e discussões. A audiência pública acontece neste sábado (11), às 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs).
O projeto reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade. Além do Plano Piloto, abrange as regiões administrativas do Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
O material completo sobre a proposta está disponível para consulta no portal oficial do Ppcub, lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Os interessados têm até sábado (11) para enviar sugestões, dúvidas ou reclamações sobre o Plano, para o e-mail ppcub@seduh.df.gov.br, ou presencialmente.
No site, a população ainda tem acesso a um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a proposta de lei complementar, com campos explicando o que é o Ppcub, a área de abrangência, atuação, como consultar e próximos passos.
“É um trabalho que envolveu toda a equipe da Seduh. Agora, a proposta está madura e pronta para ser discutida com a sociedade. Por isso, é importante a população se inteirar sobre o Ppcub, para construirmos uma proposta democrática, justa e colaborativa para o futuro de Brasília”, diz o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Ao todo, são 168 artigos e 15 anexos disponíveis com mapas, quadros, planilhas e tabelas de usos e atividades no CUB, além da memória técnica com todo o processo de trabalho dos últimos 11 anos, os sumários executivos dos estudos técnicos e a possibilidade de pesquisar sobre o CUB no Geoportal, que possui mapas georreferenciados com detalhes de cada localidade.
Serviço
Data: sábado (11)
Hora: 9h
Local: Auditório da Fepecs – Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Quadra 3 Asa Norte