Foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei nº 453/2023, que cria o alvará de 15 dias para obras voltadas a programas habitacionais de interesse social.
Após a decisão dos parlamentares na noite de terça-feira (26), o texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. O PL inclui o alvará de 15 dias no inciso VI do artigo 68 do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE-DF). O texto é de autoria do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF).
De acordo com a proposta, a mudança pretende tornar mais célere a aprovação de empreendimentos que contribuam para ampliar o acesso à moradia da população com menor renda.
“O objetivo é dar celeridade à análise dos projetos dos programas habitacionais. Com a simplificação do licenciamento, a redução de prazos e a agilização da obtenção de autorizações, será possível reduzir custos e estimular a construção de moradias acessíveis ao segmento de baixa renda”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
A expectativa é que a atualização na norma também estimule o interesse de empreendedores privados no investimento em projetos voltados para o público de baixa renda. O COE-DF já previa o alvará simplificado de sete dias para casas unifamiliares e de 30 dias para os demais casos.
- Celina Leão detalha prioridades para o DF e promete foco em saúde, segurança e idosos
- Celina Leão reforça pauta das doenças raras enquanto consulta pública avalia edaravona no SUS
- Congresso vota em 30 de abril veto de Lula a PL da Dosimetria
- Câmara aprova Medida Provisória com novas regras para seguro-defeso
- Sancionada lei que reajusta salários de servidores da Defensoria Pública da União
“Não temos dúvida de que essa simplificação no processo de licenciamento trará um impacto muito positivo para os programas de habitação de interesse social. O valor do tempo é bastante subjetivo, porém, ele existe e é bastante significativo, o que torna relevante a iniciativa”, declarou o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly.
