Na próxima segunda-feira (11), será apresentado o parecer da minirreforma eleitoral discutido na Câmara dos Deputados. A apresentação e a votação do parecer no Grupo de Trabalho foram adiadas porque o relator recebeu novas sugestões de mudanças na legislação eleitoral que devem ser incluídas no texto.A minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro para poder valer nas eleições municipais de 2024, com a lei exige que mudanças nas regras eleitorais sejam publicadas um ano antes do pleito. O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP/AL) prometeu concluir a votação na próxima semana para dar tempo de o Senado analisar a proposta. Depois de ocupadas as vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras, sobrando ainda 5 mil votos. Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral.“Esse assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e, na dúvida, a Câmara vai ter que colocar algo no lugar”, explicou Rubens Pereira.
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