O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (14), uma portaria do Ministério da Educação, que autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. O objetivo é melhorar a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública.Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país.Serão criadas, com os valores empenhados, 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Conforme a pasta responsável, as secretarias de educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada.Os recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Sismec).De acordo com o último Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
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