A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), através da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DECOR), deflagrou, nessa terça-feira (8), a Operação Arancia. A ação policial tem como objetivo o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão contra indivíduos e empresas atacadistas de alimentos e bebidas suspeitos de envolvimento em um esquema de sonegação fiscal que opera em cinco entes federativos: DF, GO, SP, RJ e BA.
Principais pontos da investigação:
1. Empresas Satélites: Foi identificado que um grupo empresarial se utilizava de empresas satélites (conhecidas como “de fachada”) para a emissão de notas fiscais falsas e movimentação de recursos originários de impostos ilícitos.
2. Uso de “Laranjas”: Estas empresas satélites estavam vinculadas a indivíduos de padrão de vida modesto, incompatível com os valores que circulavam em nome das referidas empresas.
3. Objetivo do Esquema: A criação dessas empresas de fachada, com interpostas pessoas, visava proteger os verdadeiros proprietários e beneficiários do esquema. O objetivo era a geração de créditos fiscais fictícios, evitando o pagamento de tributos devidos e aproveitando-se de créditos tributários por meio da simulação de atos.
4. Venda de Notas Fiscais: Foi ainda descoberto que os líderes deste esquema vendiam notas fiscais em nome das empresas fictícias para outros empresários do setor atacadista, inclusive concorrentes, cobrando comissões sobre os valores das notas.
5. Impacto Tributário: Empresas constituídas por “laranjas” acarretariam em substanciais dívidas tributárias, de difícil recuperação, visto que as cobranças recaíam sobre indivíduos sem condições financeiras para quitá-las.
6. Duração e Dívida Total: O grupo criminoso, conforme investigação, opera há cerca de uma década no Distrito Federal. A dívida tributária decorrente deste esquema é estimada em R$ 55.793.712,22.
7. Atuação da PCDF: As buscas foram realizadas no DF, também em quatro cidades de Goiás e em uma cidade de São Paulo. As ações têm como objetivo fortalecer as evidências já coletadas durante a investigação.
Fonte: Site PCDF
