A prevenção e o combate à violência no ambiente escolar ganharam mais ferramentas para proteção dos alunos. Nesta sexta-feira (21), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma série de atos e repasses financeiros que vão impactar as unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. Ações de controle de armas e proteção da região amazônica e das fronteiras também foram acordadas.
“O Fundo Nacional de Segurança é muito importante para gente poder recompor também parte dos equipamentos aqui no DF das forças de segurança e isso vai nos ajudar bastante. Esse repasse vem em boa hora e, com isso, nós vamos fazer mais investimentos na segurança do Distrito Federal, que já é muito boa. Nós temos que reconhecer a qualidade do nosso trabalho e das nossas forças de segurança, mas tudo que vier ajuda muito na melhoria dessas condições da segurança do Distrito Federal”, avaliou o governador do DF.
Em seu discurso, o presidente Lula frisou o papel da União e dos estados na luta por uma segurança pública mais forte. “O que nós queremos é ser parceiros para diminuir a violência no país. Não queremos ocupar o papel dos estados”, disse.
Com o recebimento de R$ 3 milhões entre investimento e custeio, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai comprar sete viaturas e destiná-las ao Batalhão de Policiamento Escolar da Polícia Militar, o que vai permitir um patrulhamento adicional a 56 escolas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), as forças de segurança monitoram um universo de 1.624 escolas e creches das redes pública e privada, além de faculdades e universidades.
A Polícia Civil, por sua vez, vai adquirir licenças de ferramentas de monitoramento e investigação de dados da internet. Segundo a PCDF, sem softwares especializados para pesquisa, esse trabalho manual leva até sete dias de trabalho tendo o apoio de seis analistas. Com o software, o resultado pode ser alcançado em até uma hora, ou seja, 180 vezes mais rápido.
As ferramentas ficarão à disposição da Divisão de Inteligência da PCDF e têm potencial de serem utilizadas por até 3.565 servidores. A ferramenta é capaz de fazer uma varredura em seis redes sociais – Instagram, Twitter, Facebook, TikTok, LinkedIn e Pinterest – e rastrear conteúdos ilegais. Além do efetivo e apoio policial, as escolas da rede pública contam com 3.201 vigilantes, entre concursados e terceirizados.
Durante o evento também foram assinados os seguintes projetos de lei: alteração do código penal para aumentar a pena de multa; instituir causas de aumento de pena e instituir os crimes de incitação, liderança e financiamento aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; alteração do Código de Processo Penal para dispor sobre a apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito; tornar crime hediondo os casos de violência em instituições de ensino; decreto que retoma a política de regulação responsável de armas e munições; e decreto instituindo o Plano Amazônia, que visa reduzir crimes ambientais na região.
“Hoje estamos concretizando passos importantes com ações de políticas públicas no país”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, titular da pasta responsável pelo lançamento do Programa Ação na Segurança Pública (PAS). Sobre o Programa Ação na Segurança Pública (PAS), a iniciativa impacta o DF da seguinte forma:
– Lançamento do edital de chamamento que destina R$ 30 milhões a projetos de cultura no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI 2);
– Edital que destina R$ 170 milhões para o DF, estados e municípios no âmbito do programa Operação Escola Segura;
– Termo de Autorização para repasse de R$ 1.009.563.054,00 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o DF;
– Medida que amplia o programa Habite Seguro, destinado a policiais de todas as forças do país com condições diferenciadas de crédito imobiliário.
Fonte: Agência Brasília
