A importação de cannabis in natura para uso medicinal não será mais permitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O trânsito de flores e partes da planta também está inclusa na decisão, que começa a valer a partir desta quinta-feira (20).
A medida acontece devido à regulamentação atual sobre os produtos produzidos a partir de cannabis no Brasil que não incluem a autorização para a utilização de partes da planta, inclusive após o processo de estabilização e secagem.
Por meio de nota, a Anvisa explicou que “haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso. As autorizações já emitidas para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores terão validade até o dia 20 de setembro deste ano”.
A decisão acontece também por causa do aumento das prescrições para o uso da erva de forma fumada ou vaporizada e também sobre o possível desvio para utilização recreativa. A agência considera “o alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário”.
Atualmente, há uma lista de 400 itens autorizados para uso no país. Desde 2015, o Brasil autoriza o uso da maconha medicinal. Os medicamentos são utilizados para tratar doenças como ansiedade, insônia, autismo, esclerose múltipla e fibromialgia. Os produtos derivados de cannabis permitidos no Brasil não serão afetados pela nova norma da Anvisa.