Começa a vencer, nesta segunda-feira (19), a segunda parcela do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Os impostos compõem a receita tributária e são responsáveis por garantir a arrecadação que custeia parte dos investimentos em serviços e à população.
“O dinheiro recolhido é usado para a implementação de melhorias em benefício da sociedade, tais como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. É importante que o cidadão confira o final da sua inscrição e mantenha seu pagamento em dia”, explica o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa.
O vencimento nesta segunda (19) é para as inscrições com finais 1 e 2. De terça (20) até sexta-feira (23), devem ser quitadas as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8, 9 e X, respectivamente. Já a terceira, quarta, quinta e sexta parcelas estão programadas para os meses de julho, agosto, setembro e outubro, sucessivamente.
O proprietário de imóvel que não recebeu o boleto para pagamento do IPTU 2023 pelos Correios deve acessar o portal de serviços da Receita para emitir o documento de arrecadação (DAR IPTU/TLP). Outra opção é baixá-lo por meio do aplicativo Economia DF e escolher a opção Imóveis.
Para consultar a situação fiscal, basta acessar a dívida ativa. Neste link, também é possível emitir o documento de arrecadação para quitar débitos vencidos. No atendimento virtual da Receita do DF, o cidadão pode, ainda, pedir o parcelamento do imposto dos anos anteriores.
Contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto podem agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo. Mais informações ao final da matéria.
Previsão
Para 2023, a receita prevista com a arrecadação do IPTU é de R$ 1,4 bilhão. Até o momento, o GDF arrecadou R$ 693,4 milhões, o que corresponde a 47% do valor total. A estimativa é de que 986.176 contribuintes paguem o IPTU e 946.290 a TLP, que podem ser parcelados em seis parcelas de valores iguais e sucessivos.
Segundo cálculos da Secretaria de Fazenda, no ano passado, cerca de 23% dos contribuintes com imóvel próprio no DF não cumpriram as obrigações com o fisco, o que implica no CPF ou CNPJ registrado em cadastro devedor. Além disso, o imóvel pode até mesmo ir a leilão caso o débito não seja quitado.
Atendimento presencial
⇒ Para agendar o atendimento, o contribuinte poderá acessar o Agenda DF. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30
⇒ Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h
⇒ 0800 644 0156 (ligação de outros estados)
Endereço das agências:
Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D Loja 1
Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates
Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central
Planaltina: SHD, Bloco C
SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) – EPTG
Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont
Fonte: Agência Brasília
