Com orientação do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 94 pessoas não-binárias e transexuais conquistaram, na Justiça, o direito de retificar em suas certidões de nascimento nome e gênero.
A mudança no documento de registro civil foi feita em ações específicas, de novembro a abril deste ano, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Em novembro passado, 24 pessoas tiveram os prenomes e gênero retificados. Em fevereiro, foram 61 pessoas, e nove em abril.
A promotora Polyana Dias, responsável pelo Núcleo, ressalta que “essa foi uma das ações para levar a Justiça a pessoas que são minorizadas na sociedade. São ações feitas para incluir e levar assistência jurídica”.
O direito é previsto no Provimento 73, do Conselho Nacional de Justiça, que garante a toda pessoa maior de 18 anos a possibilidade de requerer a alteração do prenome e do gênero para adequar a identidade autopercebida.
Com o objetivo de auxiliar as pessoas que desejam ter acesso à mudança no registro civil, a Defensoria Pública do Distrito Federal também faz parte da iniciativa. “Nós recebemos as demandas, acolhemos as pessoas, fazemos os atendimentos. A defensoria também auxilia na juntada de documentação para entrar com ações judiciais e organizar mutirões e oficinas”, ressalta a promotora Polyana.
