Para entrar em vigor, a Lei da Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) precisa da aprovação de regulamentação do Ministério do Meio Ambiente. O texto foi promulgado no governo anterior e tem como objetivo fortalecer a reciclagem urbana e conter a escalada de poluição, em especial nas grandes cidades.Nessa segunda-feira, o presidente Lula (PT) e a ministra Marina Silva anunciaram uma série de medidas para a ala ambiental, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Além disso, foi pautado o fortalecimento da fiscalização ambiental e combate ao crime na Amazônia.A lei em questão possibilita a dedução no imposto de renda de pessoas físicas e empresas pelo apoio direto a projetos de reciclagem aprovados pela pasta comandada por Marina. O objetivo é estabelecer um processo parecido ao que ocorre na área cultural com a Lei Rouanet. A proposta é de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos – RS).No documento também estão inclusos o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A norma tem como objetivo incentivar e regulamentar ações relacionadas à reciclagem de resíduos sólidos, visando à redução do impacto ambiental. Além disso, a ideia tende a promover o desenvolvimento sustentável.
Redação Atos Brasília
