Uma das pautas do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (1º) é o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo.
O texto estava na pauta de 24 de maio, mas foi adiado por causa da análise de ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento foi concluído na quarta (30).
O RE 635659 volta à pauta, mas como terceiro item em análise, o que pode provocar um novo adiamento.
O julgamento em questão tem repercussão geral, uma vez que a decisão do Supremo vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006 sobre os atos de “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio”.
