De acordo com um alerta feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), mais de mil municípios brasileiros correm risco de descumprir o volume obrigatório de gastos em Educação. Sendo assim, as prefeituras têm até o final deste ano para aplicar recursos não utilizados em 2020 e 2021, devido à pandemia.Ainda conforme a Associação, os tribunais de contas devem cobrar o cumprimento do que está previsto na Constituição. O presidente da Atricon, Cezar Miola ressalta que os dados preocupam. Segundo ele, “em 2021, pelo menos 1.076 municípios brasileiros não cumpriram essa regra”.Para estados e municípios, a Constituição determina a aplicação de “25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.No ano passado, uma emenda constitucional desobrigou os gestores a aplicar o percentual mínimo nos anos da pandemia. No entanto, a medida determina a aplicação dos valores não executados até o final de 2023.
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