O pedido de Ricardo Falco, amigo de Robinho, para que obtivessem uma cópia traduzida do processo do ex-jogador de futebol, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa segunda-feira (8).
O processo trata-se da condenação a nove anos de prisão por estupro contra uma garota de Milão, em 2013. Robinho cumpre pena na Itália por estupro coletivo. Há dois meses, o governo da cidade europeia pediu a homologação da decisão da Justiça do país. A medida permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil. O processo foi encaminhado para análise no STJ.
Nessa última decisão, o ministro e relator do caso, Francisco Falcão considerou que a cópia integral do processo não é necessária para que o STJ analise o pedido de homologação da sentença estrangeira.
A defesa interpôs recurso contra a decisão monocrática do relator, no caso de Robinho, levando a discussão para análise da Corte Especial. O julgamento do pedido começou em 19 de abril, quando o relator do caso votou por negar o recurso.
Segundo o relator, não haveria razão para considerar possível irregularidade no procedimento estrangeiro. “O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análise de requisitos formais. Questões de mérito não podem ser examinadas pelo STJ em juízo de delibação”, disse o ministro Falcão.
