O prazo para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) regularizar armas de fogo expirou nessa quarta-feira (3). Com foco nas pessoas que não realizaram o recadastramento, a Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (4), operação para prender indivíduos com mandados de prisão em aberto por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia.
“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, publicou o ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma rede social.
Até as 18h30 de quarta, 942.001 armas tinham sido recadastradas. O número já tinha superado o total de armas registradas anteriormente no Sigma, sistema mantido pelo Exército (933.233). Pessoas com mandado de prisão sequer poderiam ter acesso às armas de fogo, segundo a PF. Além disso, algumas pessoas não têm posse legal.
O governo trabalha com o registro do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob controle da Polícia Federal. O recadastramento das armas não extingue a necessidade de que o dono atenda a requisitos específicos para comprar, manter armas em casa, transportar essas armas ou andar com elas em área pública.
Conforme informação da Polícia Federal, “uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s”.
Flávio Dino ressalta que a partir de agora a Polícia irá atrás de todos que não cumpriram a determinação de recadastrar as armas. As operações devem ser divididas para atender a prioridades.
