A Comissão de Infraestrutura da OAB Federal realizou um balanço dos efeitos dos 10 anos da Lei Anticorrupção nessa quarta-feira (12). O encontro foi na sede da OAB e contou com a presença do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho.O presidente da Comissão de Infraestrutura da OAB Federal, Marcos Meira ressalta que a Lei Anticorrupção trouxe, entre outras medidas, a questão da leniência, que tem objetivo de instituir um ambiente salutar, saudável e ético para as empresas, mas que não as inviabiliza em caso de algum ilícito.“Vamos debater o impacto da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade, de 2021, nas empresas de infraestrutura, que geram diversos empregos e foram seriamente impactadas em função da Operação Lava Jato”, disse o gestor.O debate abordou temas voltados a diversos aspectos voltados à promulgação da Lei nº 12.846/2013, pela então Presidente Dilma Rousseff. Para os presentes, a medida coincidiu com um dos mais drásticos pontos de inflexão do setor de infraestrutura no país.“A Lei Anticorrupção veio para preencher uma lacuna importante no sistema normativo, que era gravemente frágil na busca da moralização das relações entre os setores público e privado, com ainda mais ênfase no que diz respeito às obras e serviços de infraestrutura” destacou Marcos Meira.Para a Ordem, a aplicação da Lei nº 12.846/2013 trouxe aprendizados relevantes, que serão lembrados e avaliados pelos participantes do evento, todos experientes e que participaram ativamente junto ao setor ao longo destes 10 anos.
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