Do total de 492 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 60 funcionam no período de 24 horas. O número é equivalente a 12,1% das unidades. Os dados são dos governos estaduais.
No entanto, o governo Lula sancionou uma nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher. O documento foi assinado semana passada. Nesse caso, os estados devem se adaptar à nova medida e converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.
O texto, publicado no Diário Oficial da última terça-feira (4), destaca o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher. A proposta foi sugerida em 2020, pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março deste ano.
A nova lei prevê que o atendimento às mulheres deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. As delegacias devem funcionar também aos fins de semanas e feriados.
No Distrito Federal as delegacias da mulher são plantonistas, como existem apenas duas unidades para atender toda a população, o número é considerado baixo, considerando que trata-se de uma região com 3 milhões de pessoas.