Em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o jogador Robinho entregou o passaporte à Justiça nessa quarta-feira (29). A medida foi estabelecida na semana passada pelo ministro Francisco Falcão.A ONG Mulheres do Brasil é uma das partes interessadas na ação em que o Governo da Itália pede que a Justiça homologue a sentença que condenou Robinho. A ação pode levar o atleta a cumprir a pena no Brasil. O brasileiro cumpre setença de nove anos de prisão em Milão por um estupro cometido em 2013.Robinho demonstrou interesse em entregar o passaporte voluntariamente. Antes, o Ministro também já tinha negado pedido de defesa de Robinho para que o governo italiano fosse intimado a juntar uma cópia traduzida do processo que levou à condenação do jogador. A defesa alega que o jogador teve direitos suprimidos na ação estrangeira.O atacante foi julgado em três instâncias e a sentença é definitiva e não cabe mais recursos. Um amigo de Robinho, Ricardo Falco, também foi condenado aos mesmos nove anos. Ele também pode terminar a pena no Brasil.Além do tratado entre o Brasil e a Itália, o pedido de transferência da pena é previsto na Lei de Imigração. O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é quem analisa ações desse tipo.
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