Segundo o Ministério de Segurança Pública, uma a cada cinco armas não estão registradas no Brasil. Os armamentos que não forem recadastrados até 3 de abril serão considerados ilegais. No entanto, 81% das armas que constam no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), foram recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
O balanço foi anunciado na última segunda-feira (20) pelo ministro da pasta, Flávio Dino. Atualmente, são 148.531 armas legalizadas. “É claro que as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à Polícia Federal, para que se instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas não recadastradas”, disse o ministro.
Dino afirmou ainda que não haverá prorrogação para o prazo de atualização dos cadastros, uma vez que já foram atualizadas mais de 80% das armas. O decreto que determinou o recadastramento das armas foi feito já no primeiro dia do governo Lula (PT). O objetivo é frear a facilitação do porte e posse de armas de fogo no país.
Ainda em janeiro, a nova medida causou uma série de processos judiciais de pessoas que queriam manter o cadastro antigo. Em 25 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do decreto assinado no início do governo atual. No total são 762.365 armas cadastradas no Sigma e 613.834 cadastradas no Sinarm.
Conforme Dino, apenas 47% do total de armas está no Sinarm. O ministro ainda alertou sobre a porcentagem de armas de uso restrito que ainda não foram recadastradas. Armamentos de uso restrito são de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas habilitadas.