O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
- Trump diz que não vai se “envolver”, após carta de Flávio Bolsonaro
- Consumo de alimentos cresce após proibição das bets no país, diz Abras
- PF investiga circunstâncias da fuga de Flávio Bolsonaro do Brasil
- INSS alerta para golpes que usam informação falsa sobre biometria
- Trégua humanitária segue em Oleshky e permite entrada de ajuda em cidade ucraniana
Fonte: Agência Brasil
