Foi aprovado no final da tarde dessa quarta-feira (13), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto de lei (PL) nº 2.058/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação da Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal. O texto substitutivo foi aprovado em segundo turno com 12 votos favoráveis, menos de três meses depois da sanção da lei complementar nº 987, de 26/7/21, que autoriza a criação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF). Agora o PL segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o PL, serão criados 2,5 mil cargos de professor e outros mil de tutor de educação superior, com ingresso exclusivo por concurso público de provas e títulos. Esse mecanismo fortalecerá o quadro profissional da equipe pedagógica da universidade, o que contribuirá para o seu processo de implementação, qualificando, desde a sua concepção, a oferta de educação superior pública distrital. Também tramita na Câmara Legislativa uma proposta de emenda à lei orgânica nº 36/2021, que cria o fundo orçamentário para a UnDF a partir das receitas públicas do DF.
“O Governo do Distrito Federal dá mais um passo certeiro para a consolidação da política de educação superior pública distrital. A aprovação da Carreira de Magistério Superior na CLDF consolida o tripé legal: concepção da UnDF, criação da carreira docente e proposição de oferta equânime e multicampi”, afirma a reitora pro tempore da UnDF, Simone Benck.
Com a proximidade do Dia do Professor, a ser comemorado nesta sexta-feira (15), Simone, que também é a professora da Secretaria de Educação (SEE), relembrou seus pares e o esforço diário de cada docente ao falar dessa conquista. “Meu desejo é reconhecer e brindar o valor de cada professor e professora no espaço das salas de aula do DF e deste país”, afirmou.
A reitora explica que o projeto de lei nº 2.058/2021 apresenta muitas possibilidades que poderão assegurar uma docência, dentro da UnDF, que converse com o resto do mundo e que não fique voltada para dentro de suas cátedras. “Nós pretendemos ter professores capazes de atuar em mais de um curso, um profissional plural que atenda às necessidades também plurais que a população do DF demanda neste momento”, explica.
O ingresso dos estudantes nos cursos deve ocorrer nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), uma vez que ambas serão integradas à universidade. Logo, 40% das vagas da UnDF serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na lei distrital nº 3.788/2006, também será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Criação da UnDF
Em 28 de julho, durante a cerimônia de sanção da lei de criação da UnDF, o governador Ibaneis Rocha anunciou o investimento de R$ 200 milhões, durante os próximos quatro anos, além da realização de concurso público e da cessão de um imóvel no Lago Norte, pela Terracap, para funcionamento inicial da universidade.
O campus poderá atender, inicialmente, estudantes do Varjão, Paranoá, Itapoã, Sobradinho e Planaltina. O governador também anunciou o projeto para construção de um prédio na área do Parque Tecnológico (Biotic), que será destinado às instalações acadêmicas. Na expectativa de atender a demanda de outras regiões, o chefe do Executivo pretende instituir unidades do campus em diversas regiões administrativas do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).
À época da sanção, o governador fez questão de destacar que a criação da universidade não significa gerar uma despesa, mas um investimento. “Quando se trata de educação, você não está gerando despesa, está gerando riqueza. É essa riqueza que eu quero para a população, em especial, para os mais pobres”, afirmou, antes de enumerar as ações que vão permitir a viabilidade da UnDF.
Estão previstos cursos nas áreas das ciências da saúde e humanas, gestão governamental de políticas públicas e de serviços, educação e magistério, entre outras.
Fonte: Agência Brasília/*Com informações da Universidade do Distrito Federal
