Após percorrer 18 tabacarias e distribuidoras de bebidas em Goiânia na última semana, os fiscais do Procon Goiás apreenderam 1.264 produtos apreendidos por serem impróprios para consumo ou não atenderem as exigências impostas pelo Código de Defeas do Consumidor (CDC) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desse total, chamou atenção o número de cigarros eletrônicos encontrados: 155 unidades. A venda do produto é proibida no Brasil.
As empresas terão o prazo de dez dias úteis para apresentar defesa e poderão pagar multa que varia de R$ 632 a R$ 9,2 milhões, a depender do porte da empresa, natureza da infração e reincidência.
A ação teve o intuito resguardar o consumidor de eventuais práticas ilícitas, entre as quais a comercialização de produtos impróprios para o consumo.
Tais como o prazo de validade dos produtos que estão expostos à venda e se os estabelecimentos estão de acordo com os ditames presentes, principalmente, nos Artigos 31 e 38 da Lei que tratam sobre oferta, apresentação e veracidade da informação.
“É importante frisar que o tabagismo é prejudicial à saúde, mas o consumidor que queira fazer uso destes objetos, deve se ater aos rótulos e detalhes que comprovam a procedência dos produtos. Em caso de suspeita de fraude e irregularidades o consumidor deve entrar em contato com o Procon Goiás e com a Polícia Civil, através da Delegacia do Consumidor – Decon, para que seja feita a fiscalização dessas empresas”, alerta o superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz.
Fonte: Portal do Governo de Goiás/ Procon Goiás
