A partir do dia 26 deste mês, estará aberto, pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), o credenciamento de empresas interessadas em oferecer o serviço de inspeção veicular. A medida visa ampliar o atendimento e aumentar a oferta de vagas para dar conta da demanda. As regras para se credenciar estão definidas na Instrução nº 230, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (12).
Apesar dos esforços da atual gestão, remanejando servidores de outras áreas para atuar no setor de vistorias e ampliando o horário de atendimento, o tempo de espera do cidadão pela realização do serviço tem sido cada vez maior.
Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, o tempo médio entre o agendamento até a realização da vistoria era de 44 dias. Já nos dois últimos meses de 2020, o intervalo aumentou para 76 dias. Os proprietários que fizeram o agendamento de vistoria em dezembro chegaram a esperar até 95 dias para a realização do serviço.
De acordo com o diretor-geral do Detran, Zélio Maia, o credenciamento foi a alternativa mais viável para ampliar as opções de atendimento. “Uma das minhas metas para o Detran sempre foi zerar as filas no atendimento”, destaca. “E, em continuidade a esse projeto, vamos descentralizar a vistoria de veículos e trazer maior facilidade para o usuário, segurança para todos e o melhor: sem custo adicional”.
Sem agendamento
O valor cobrado para fazer a vistoria permanece o atual: R$ 126. A vantagem é que agora não haverá mais necessidade de agendar o atendimento. Basta o proprietário escolher o posto de sua preferência e se dirigir ao local, portando os documentos necessários.
O Detran conta com apenas sete unidades que oferecem a vistoria veicular. A partir do credenciamento de empresas, a expectativa é que o serviço seja oferecido em, pelo menos, 30 postos. A previsão é que todos estejam montados em até 180 dias, atendendo em diversos pontos do Distrito Federal.
As empresas deverão oferecer, no mínimo, sete boxes para vistoria: seis boxes normais, com um deles adaptado para atendimento de pessoas com necessidades especiais, e um para veículos de grande porte. Os vistoriadores deverão apresentar certificados em cursos de capacitação e Certidão Negativa Criminal.
A vistoria é um procedimento obrigatório para a realização da transferência de propriedade do veículo, de mudança entre unidades da Federação e de serviços como alteração de característica e inclusão de gravame, entre outros.
Segurança
Para maior segurança e comprovação da vistoria realizada, as empresas deverão fotografar e filmar os procedimentos. Os laudos serão enviados para o Detran de forma eletrônica.
Os arquivos serão armazenados por cinco anos, e a guarda dos dados deverá cumprir todas as normas nacionais e internacionais, como armazenamento em sala-cofre, criptografia e biometria para acesso.
Redução de despesas
Com a descentralização desse serviço, gastos serão cortados. Um estudo feito pela direção-geral do Detran mostrou que, nos últimos três anos, os custos com a prestação do serviço de vistoria chegaram à média de R$ 100 milhões, incluindo despesas de pessoal e estruturas físicas, como água, energia e sistemas. A receita arrecadada, entretanto, chegava à casa dos R$ 90 milhões, não sendo suficiente para cobrir os custos necessários.
Criação de empregos
Com o credenciamento de empresas, a expectativa é que sejam criados em torno de 300 empregos diretos, o que vai fomentar a economia local. “Em tempos de pandemia, promover a ampliação do mercado de trabalho traz esperança para a população”, ressalta o diretor-geral do Detran.
Reforço na fiscalização
Com a transferência desse serviço para as empresas credenciadas, os 106 agentes que atualmente trabalham na vistoria vão reforçar o policiamento e a fiscalização de trânsito nas vias do Distrito Federal. “Eles são mão de obra especializada e competente de que precisamos muito para compor e fortalecer a atuação nas ruas”, afirma Zélio Maia.
O gestor lembra que, com a pandemia, o Detran tem sido muito demandado no controle de trânsito em situações específicas, como o controle do tráfego de veículos próximo aos pontos de vacinação contra a covid-19 e a Operação Toque de Recolher.
O órgão detecta a necessidade de intensificar a fiscalização, principalmente contra a embriaguez ao volante, a fim de evitar acidentes e não sobrecarregar o sistema de saúde, que está focado no atendimento aos casos de infecção pelo novo coronavírus. “Estamos investindo na fiscalização de trânsito”, informa Zélio Maia. “Adquirimos 123 novas viaturas para reforçar a segurança viária e aproximar o departamento da sociedade”.
*Com informações do Detran
