O Procon Goiânia autuou a rede Lojas Novo Mundo após uma fiscalização realizada nesta semana em unidades da empresa na capital goiana. A medida foi divulgada pela Prefeitura e ganhou repercussão nesta sexta-feira (6), em meio a reclamações relacionadas à entrega de produtos adquiridos pelos consumidores.
A atuação do órgão de defesa do consumidor busca apurar possíveis descumprimentos das obrigações assumidas pela empresa no momento das vendas.
Problemas relacionados a atrasos, ausência de entrega e informações insuficientes sobre os pedidos podem configurar infrações às normas do Código de Defesa do Consumidor, dependendo das circunstâncias de cada caso.
A autuação representa uma medida administrativa de fiscalização, não devendo ser confundida com uma decisão judicial definitiva.
Consumidor pode exigir cumprimento da oferta
A legislação brasileira estabelece que os fornecedores devem respeitar as condições anunciadas no momento da contratação.
- Goiás amplia investimentos em Formosa, Águas Lindas e Padre Bernardo; hospital terá 298 leitos
- Goiás encerra nesta terça-feira programa que oferece até 99% de desconto em juros e multas de impostos
- Câmara de Cristalina abre concurso público com salários de até R$ 8,3 mil
- Goiânia terá ação social gratuita com serviços de saúde, orientação jurídica e atividades para crianças
- Hospitais de Goiás mantêm emergências durante feriadão, mas consultas terão alterações
Quando uma empresa não entrega um produto no prazo acordado, o consumidor pode, conforme as condições legais, exigir o cumprimento da oferta, aceitar um produto equivalente ou solicitar o cancelamento da compra com restituição dos valores pagos.
Também é importante manter os comprovantes da operação, incluindo nota fiscal, pedido, mensagens e informações sobre a data prometida para entrega.
Esses documentos podem ajudar na análise da reclamação pelos órgãos de defesa do consumidor.
Como registrar reclamações
O primeiro procedimento recomendado é procurar os canais oficiais de atendimento da empresa e solicitar uma solução.
Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode recorrer ao Procon e apresentar os documentos que comprovem a contratação e o descumprimento relatado.
A fiscalização administrativa poderá resultar em sanções, respeitados os procedimentos e o direito de defesa da empresa.
