O Senado Federal deverá retomar na próxima terça-feira, 3 de novembro, uma das principais discussões da agenda legislativa de Brasília: a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a matéria na pauta de votações depois de semanas de negociações entre representantes do governo, oposição e lideranças partidárias.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e busca alterar dispositivos constitucionais relacionados à organização das políticas de segurança pública e à integração entre as instituições responsáveis pelo enfrentamento da criminalidade.
A votação estava prevista para ocorrer antes do segundo turno das eleições presidenciais, mas acabou adiada diante de divergências sobre a redução da maioridade penal.
Maioridade penal continua no centro do debate
Entre os pontos de maior controvérsia estão as propostas que pretendem modificar a idade mínima para responsabilização criminal.
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Durante a tramitação, representantes da oposição defenderam regras mais rigorosas para adolescentes envolvidos em crimes graves.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou proposta para reduzir a maioridade penal a 16 anos em parte dos crimes e a 14 anos em determinadas situações consideradas especialmente graves.
Integrantes da base governista também apresentaram alternativas para a responsabilização de adolescentes em crimes hediondos.
Entretanto, ainda não existe consenso sobre a incorporação dessas mudanças ao texto da PEC.
O governo federal defende o avanço da proposta de segurança pública sem que o debate sobre maioridade penal impeça a votação das medidas de reorganização institucional.
Mudanças podem devolver o texto à Câmara
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação no Senado.
Caso os senadores modifiquem o conteúdo aprovado pelos deputados, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados.
O resultado das negociações será importante para definir se a proposta poderá ser concluída ainda em 2026 ou se permanecerá em tramitação no próximo período legislativo.
