O Fundo Constitucional do Distrito Federal voltou ao centro da agenda política de Brasília. A governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP) reforçou nesta quarta-feira (2) a mobilização contra uma alteração na legislação federal que, segundo o Governo do Distrito Federal, pode reduzir os recursos destinados principalmente à segurança pública, saúde e educação.
O GDF ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei Complementar nº 235/2026. A administração distrital argumenta que a nova regra submete o Fundo Constitucional a limitações fiscais que alterariam a forma de crescimento dos repasses.
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Estimativa citada pelo governo, com base em cálculo da Instituição Fiscal Independente do Senado, aponta possibilidade de perda de cerca de R$ 1,8 bilhão em 2027. Celina afirmou que pretende mobilizar a bancada do Distrito Federal e representantes políticos da capital para defender o fundo.
Criado para ajudar Brasília a financiar áreas diretamente relacionadas às responsabilidades de capital da República, o FCDF é uma das principais fontes de recursos para segurança, saúde e educação do Distrito Federal.
