O uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 chega nesta terça-feira ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral. A partir das 19h, os ministros analisam um caso que pode ajudar a estabelecer parâmetros para diferenciar conteúdos permitidos de deepfakes proibidos durante a campanha.
A ação envolve um vídeo produzido artificialmente com imagem e voz de Jair Bolsonaro e exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, questionou o material e sustenta que houve uso irregular de inteligência artificial e propaganda antecipada.
A defesa de Flávio apresenta interpretação diferente. Os advogados argumentam que o vídeo estava identificado como produzido por IA, não teria intenção de enganar o público e não apresentou pedido direto de voto.
Mais do que o episódio específico, o julgamento pode estabelecer um precedente importante para o restante da eleição. Somente nos primeiros 11 dias da campanha, o TSE recebeu 19 reclamações relacionadas ao uso de inteligência artificial, segundo levantamento da Reuters.
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As regras eleitorais já exigem identificação de determinados conteúdos sintéticos e proíbem deepfakes capazes de simular fatos ou declarações inexistentes. O desafio agora será definir como esses critérios serão aplicados nos casos concretos.
