O Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para situações em que a violência contra a mulher ocorre mesmo sem relação familiar, afetiva ou doméstica com o agressor. A decisão foi tomada por unanimidade.
Com o novo entendimento, medidas protetivas podem ser utilizadas, por exemplo, em episódios de ameaça, perseguição ou violência praticados por vizinhos ou outras pessoas sem vínculo íntimo com a vítima, desde que o crime esteja relacionado à condição de gênero.
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O STF também estabeleceu que a proteção pode alcançar episódios de violência política contra mulheres, com atuação da Justiça Eleitoral quando o caso estiver relacionado ao ambiente político e eleitoral.
A decisão amplia o alcance de uma das principais legislações brasileiras de enfrentamento à violência contra a mulher e deve orientar juízes e tribunais em casos semelhantes em todo o país.
